Declaração Privacidade

1. Âmbito

A Revista Portuguesa de Enfermagem de Saúde Mental (RPESM) respeita a privacidade e a proteção dos dados pessoais dos utilizadores do seu website e da sua plataforma editorial, incluindo leitores, autores, coautores, revisores, editores e membros das estruturas editoriais.

A presente Declaração de Privacidade explica que dados pessoais são tratados, para que finalidades, com que fundamentos jurídicos, durante quanto tempo, a quem podem ser comunicados e de que forma os respetivos titulares podem exercer os seus direitos.

2. Responsável pelo Tratamento e Contactos

O responsável pelo tratamento dos dados pessoais é a:

A Sociedade Portuguesa de Enfermagem de Saúde Mental
Entidade editora da Revista Portuguesa de Enfermagem de Saúde Mental
Endereço eletrónico: dir.spesm@gmail.com

Os pedidos de informação e os pedidos de exercício de direitos relacionados com o tratamento de dados pessoais devem ser dirigidos à Sociedade Portuguesa de Enfermagem de Saúde Mental através do endereço eletrónico indicado.

3. Dados Pessoais Tratados

Dependendo da relação estabelecida com a RPESM, podem ser tratados os seguintes dados pessoais:

• Nome, endereço eletrónico e outros dados de contacto;
• Nome de utilizador e informação associada à conta;
• Afiliação institucional, país, categoria profissional e área científica;
• Identificadores científicos, incluindo o ORCID;
• Informação curricular, académica e profissional relevante;
• Dados relativos à autoria, aos contributos individuais e aos conflitos de interesses;
• Manuscritos, pareceres, decisões editoriais, declarações e comunicações;
• Dados necessários à gestão de taxas de publicação e faturação, quando aplicável;
• Endereço IP, data e hora de acesso, páginas consultadas, tipo de navegador e outros registos técnicos necessários à segurança e ao funcionamento da plataforma;
• Preferências linguísticas e informação recolhida através de cookies estritamente necessários.

A RPESM não solicita nem deve receber dados pessoais que permitam identificar participantes em investigação. Os autores são responsáveis por assegurar a adequada anonimização ou pseudonimização das informações incluídas nos manuscritos, imagens, tabelas, ficheiros de dados e materiais suplementares.

A publicação de informação potencialmente identificável exige fundamento jurídico adequado e, quando aplicável, consentimento informado específico para publicação.

4. Origem dos Dados

A maioria dos dados pessoais é fornecida diretamente pelo titular através do registo na plataforma, da submissão ou revisão de manuscritos e da comunicação com a revista.

Alguns dados podem também ser fornecidos:

• Pelo autor correspondente, relativamente aos restantes coautores;
• Por membros da equipa editorial que proponham ou convidem revisores;
• Através de fontes científicas, profissionais e institucionais publicamente acessíveis, como o ORCID, páginas institucionais ou publicações científicas anteriores.

Quem introduza dados pessoais de terceiros na plataforma deve assegurar que dispõe de legitimidade para o fazer e que os respetivos titulares foram adequadamente informados sobre esse tratamento.

5. Finalidades e Fundamentos Jurídicos

Os dados pessoais podem ser tratados para as seguintes finalidades:

• Criar e gerir contas de utilizador;
• Receber e gerir submissões;
• Organizar a avaliação editorial e a revisão por pares;
• Comunicar com autores, coautores, revisores e editores;
• Preparar, editar e publicar os artigos aceites;
• Registar autoria, afiliações, contributos, fontes de financiamento e conflitos de interesses;
• Atribuir identificadores persistentes e transmitir metadados a serviços de indexação, identificação, preservação e descoberta científica;
• Preservar o registo científico e a história editorial dos manuscritos;
• Gerir correções, retratações, expressões de preocupação, reclamações, recursos e suspeitas de má conduta;
• Processar taxas de publicação e cumprir obrigações contabilísticas e fiscais, quando aplicável;
• Garantir a segurança, integridade e funcionamento da plataforma;
• Prevenir utilizações indevidas, acessos não autorizados e incidentes de segurança;
• Produzir estatísticas editoriais agregadas;
• Enviar comunicações informativas, alertas ou notificações solicitados pelo utilizador.

Consoante a finalidade e as circunstâncias aplicáveis, o tratamento pode fundamentar-se:

• Na execução de uma relação editorial ou de diligências solicitadas pelo titular;
• No cumprimento de obrigações legais;
• Nos interesses legítimos d'A Sociedade Portuguesa de Enfermagem de Saúde Mental relacionados com a gestão editorial, a integridade científica, a segurança, a preservação e a disseminação da publicação científica;
• No consentimento do titular, nomeadamente para comunicações facultativas e cookies não essenciais, caso sejam utilizados.

Quando o tratamento se baseie no consentimento, este pode ser retirado em qualquer momento, sem comprometer a licitude do tratamento realizado anteriormente.

6. Caráter Obrigatório dos Dados

Os campos assinalados como obrigatórios são necessários para o registo, submissão, revisão, publicação ou gestão editorial.

A não disponibilização desses dados pode impedir a criação da conta, o processamento de um manuscrito, a realização de uma revisão, a comunicação com a equipa editorial ou a publicação de um artigo.

7. Publicação e Comunicação dos Dados

Quando um artigo é publicado, determinados dados pessoais passam a integrar o registo científico público, nomeadamente:

• Nome dos autores;
• Afiliação institucional;
• País;
• ORCID;
• Contributos individuais;
• Fontes de financiamento;
• Declarações de conflitos de interesses;
• Contacto do autor correspondente, quando aplicável.

Os dados e metadados associados aos artigos publicados podem ser comunicados a entidades e serviços de identificação, registo, indexação, preservação, descoberta e disseminação científica, incluindo, quando aplicável, SciELO, Crossref, DOAJ, Scopus, bibliotecas, repositórios, motores de pesquisa académica e sistemas de preservação digital.

Durante o processo de revisão por pares, os revisores recebem apenas a informação necessária à avaliação do manuscrito. No regime de revisão duplamente cega, a identidade dos autores é ocultada aos revisores e a identidade dos revisores permanece confidencial perante os autores.

Os dados pessoais podem ainda ser tratados por prestadores de serviços de alojamento, manutenção informática, gestão editorial, preservação digital, faturação ou outros serviços contratados pela entidade editora. Estes prestadores apenas podem tratar os dados de acordo com as instruções da Sociedade Portuguesa de Enfermagem de Saúde Mental e com as garantias exigidas pela legislação aplicável.

A RPESM não vende, comercializa ou disponibiliza dados pessoais para finalidades comerciais ou publicitárias incompatíveis com as finalidades editoriais e científicas que justificaram a sua recolha.

8. Transferências Internacionais de Dados

Sempre que um prestador de serviços, sistema de indexação ou infraestrutura tecnológica implique a transferência de dados pessoais para fora do Espaço Económico Europeu, serão utilizados os mecanismos legalmente previstos para essa transferência.

Estes mecanismos podem incluir uma decisão de adequação da Comissão Europeia, cláusulas contratuais-tipo, garantias apropriadas ou outro fundamento legalmente admissível.

A Sociedade Portuguesa de Enfermagem de Saúde Mental disponibilizará, mediante pedido dirigido a dir.spesm@gmail.com, informação adicional sobre as transferências aplicáveis e as respetivas garantias.

9. Conservação dos Dados

Os dados pessoais são conservados durante o período necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram recolhidos, tendo em consideração a natureza dos dados, as obrigações legais aplicáveis e a necessidade de preservar a integridade e a auditabilidade do processo editorial.

São aplicados, designadamente, os seguintes critérios:

• Os metadados de artigos publicados, dados de autoria, declarações editoriais, correções e retratações são preservados enquanto parte do registo científico permanente;
• Os processos editoriais, pareceres e comunicações relativos a manuscritos são conservados durante o período necessário à integridade, auditabilidade e defesa do processo editorial, bem como à gestão de reclamações, recursos ou suspeitas de má conduta;
• Os dados contabilísticos e fiscais são conservados durante os prazos legalmente aplicáveis;
• Os dados associados a contas sem atividade podem ser eliminados ou anonimizados, salvo quando estejam ligados a submissões, revisões, decisões editoriais ou publicações;
• Os registos técnicos e de segurança são conservados durante um período limitado e proporcional às respetivas finalidades;
• Os dados tratados exclusivamente com base no consentimento são eliminados quando este seja retirado, salvo quando exista outro fundamento jurídico para a sua conservação.

Sempre que a conservação de dados identificáveis deixe de ser necessária, estes serão eliminados ou anonimizados, sem prejuízo da preservação do registo científico e editorial.

10. Direitos dos Titulares

Nos termos legalmente aplicáveis, os titulares dos dados podem exercer os seguintes direitos:

• Acesso aos seus dados pessoais;
• Retificação de dados inexatos ou incompletos;
• Apagamento dos dados;
• Limitação do tratamento;
• Oposição ao tratamento;
• Portabilidade dos dados, quando o tratamento se baseie no consentimento ou num contrato e seja realizado por meios automatizados;
• Retirada do consentimento, quando este constitua o fundamento do tratamento;
• Apresentação de reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados.

Os pedidos para o exercício destes direitos devem ser dirigidos à Sociedade Portuguesa de Enfermagem de Saúde Mental através do endereço eletrónico dir.spesm@gmail.com.

A Sociedade Portuguesa de Enfermagem de Saúde Mental poderá solicitar informação adicional necessária à confirmação da identidade do requerente e responderá ao pedido nos prazos legalmente previstos.

Os direitos ao apagamento, oposição e limitação podem estar sujeitos a restrições quando a conservação dos dados seja necessária para cumprir obrigações legais, proteger a integridade do processo editorial, exercer ou defender direitos ou preservar o registo científico.

Os dados públicos associados a artigos já publicados não podem, em regra, ser integralmente eliminados quando essa eliminação comprometa a autoria, citação, preservação ou integridade da literatura científica. Eventuais alterações ao registo publicado serão efetuadas de acordo com a política de correções e retratações da RPESM.

Os titulares dos dados têm ainda o direito de apresentar reclamação junto da:

Comissão Nacional de Proteção de Dados

11. Cookies e Registos Técnicos

A plataforma editorial pode utilizar cookies estritamente necessários à autenticação, manutenção da sessão, segurança e funcionamento do sistema.

Estes cookies são indispensáveis à prestação dos serviços solicitados pelo utilizador e não são utilizados para publicidade comportamental.

Caso sejam utilizados cookies analíticos, estatísticos ou outros cookies não essenciais, será disponibilizada informação específica sobre a sua finalidade, duração e entidades envolvidas. Quando legalmente exigido, estes cookies apenas serão instalados após o consentimento do utilizador.

O utilizador poderá gerir ou retirar o seu consentimento relativo a cookies não essenciais através das opções disponibilizadas no website ou das configurações do seu navegador.

12. Segurança

A Sociedade Portuguesa de Enfermagem de Saúde Mental adota medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra destruição, perda, alteração, divulgação, utilização ou acesso não autorizado, de forma acidental ou ilícita.

O acesso aos dados editoriais é limitado às pessoas que deles necessitem para o desempenho das respetivas funções, de acordo com os seus perfis de acesso e deveres de confidencialidade.

Sempre que ocorra uma violação de dados pessoais, esta será avaliada e tratada de acordo com os procedimentos e obrigações legalmente aplicáveis.

13. Decisões Automatizadas

A RPESM não toma decisões editoriais exclusivamente com base em tratamento automatizado ou definição de perfis.

A revista pode utilizar ferramentas tecnológicas para apoiar a verificação de similaridade, integridade, qualidade técnica ou conformidade formal das submissões. Os resultados destas ferramentas são avaliados por membros da equipa editorial e não constituem, isoladamente, fundamento para uma decisão editorial.

As decisões relativas à aceitação, revisão ou rejeição de manuscritos são tomadas por editores, com base na avaliação científica, editorial e ética aplicável.

14. Alterações à Declaração de Privacidade

A presente Declaração de Privacidade pode ser atualizada para refletir alterações legais, tecnológicas, organizacionais ou editoriais.

A versão em vigor e a respetiva data de atualização serão permanentemente disponibilizadas no website da Revista Portuguesa de Enfermagem de Saúde Mental.

Última Atualização: agosto de 2026.